Esta Plataforma é fruto de um Convênio de Cooperação Técnica e Financeira entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), inscrita no CNPJ sob o nº 05.497.968/0001-99 e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), inscrita no CNPJ sob o nº 13.069.489/0001-08, por meio do projeto e execução realizado pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento de Software (CPDS) e seus respectivos autores titulares da propriedade intelectual sobre website e conteúdos relacionados à plataforma digital de registro e gerenciamento de presenças/participação em eventos intitulada de Checkaê.
A Plataforma visa possibilitar que Coordenadores de eventos de qualquer natureza (reunião, aula, seminários, palestras, oficinas, rodas de conversa, entre outros) disponham de meios para o registro e controle de participantes do respectivo evento, de forma a eliminar o uso de papéis.
A plataforma caracteriza-se pela oferta de um ambiente para, além do registro da participação, possa contribuir para o planejamento e acompanhamento da participação em atividades de cunho social, econômico, educativo, cultural, entre outras.
O presente Documento estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente Instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços, recursos e ambientes fornecidos pela Plataforma Checkaê. Caso não concorde com as disposições aqui descritas, o usuário não deve utilizá-lo.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela Plataforma para permitir o acesso a ela 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na Plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O acesso às funcionalidades da Plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender das atividades, recursos ou ambientes escolhidos, a validação por parte do Gestor da mesma.
Ao se cadastrar, o usuário deverá informar os dados requisitados, corretos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como se comprometendo pela veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à Plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente das atividades, recursos e ambientes.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a plataforma realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à Plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da Plataforma.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à Plataforma. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
O usuário, ao aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso, autoriza expressamente a Plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Esta Plataforma é mantida pela e operada pela UESB através do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Software (CPDS).
São coletados e utilizados alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam a plataforma. Ao fazê-lo agimos na qualidade de controladores desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre:
Nossa plataforma coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários de acordo com o disposto nesta seção. A plataforma pode ser utilizada para dois tipos de acesso/usuário: 1) Coordenador de Eventos/Atividades _ aquele que solicita seu cadastro na plataforma com a finalidade de uso para a criação e gerenciamento de Eventos/Atividades; 2) Participante, usuário geral que faz Checkin em Evento/Atividade _ todo e qualquer participante em um Evento/Atividade criada na plataforma.
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao se cadastrar para fazer uso da nossa plataforma para criar e gerenciar a participação em eventos/atividades:
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao fazer uso da nossa plataforma para realizar checkin em eventos/atividades:
A coleta de dados ocorre quando o usuário faz o seu cadastro na Plataforma ou checkin em Evento/Atividade, para que possam participar das atividades ofertadas e acessar os recursos e ambientes disponíveis na Plataforma Checkaê.
A plataforma não coleta dados sensíveis dos usuários
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa ou navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrados exclusivamente pelo site.
O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço. Para isto, sempre que for necessário, aparecerá uma caixa de diálogo perguntando se o usuário quer ou não ativar cookies.
Ao desativar os cookies, é importante ter em mente que a experiência do usuário poderá ser prejudicada, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários da plataforma.
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Os dados pessoais coletados pela Plataforma são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos dos controladores da plataforma e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdade do usuário, e os padrões atualmente empregados por plataformas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos a seguinte:
Ainda que adotemos tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers, ou ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Esta é a primeira versão desta Política de Privacidade, elaborada em 19/08/2024.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento e conforme a legislação, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossa plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com os nossos encarregados de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo: